[O Movimento Mobiliza Cultura lançou no dia 9 de junho, Carta Aberta à população em que faz reivindicações do setor à Secretaria de Cultura e Turismo de Joinville, em regime de urgência. Convidamos a comunidade para que acompanhe, aqui pela página, os desdobramentos das nossas solicitações. Leia abaixo, a Carta Aberta, na íntegra.]
Carta Aberta
#CulturaMovimenta
Joinville, 9 de junho de 2020.
Joinville, 9 de junho de 2020.
Reivindicações para a implantação de ações emergenciais encaminhadas à SECULT - Secretaria de Cultura e Turismo de Joinville.
Nós, integrantes do Movimento Mobiliza Cultura Joinville, após reunião virtual realizada dia 3 de junho com diretor executivo da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Joinville, frente à situação precária enfrentada pelo setor cultural em Joinville gerada pela falta da execução de políticas públicas culturais nos últimos anos e agravada com a pandemia do Covid-19, solicitamos que a Prefeitura de Joinville considere as múltiplas dimensões do impacto dessa crise no âmbito cultural e efetive, urgentemente, a implantação das seguintes ações:
Nós, integrantes do Movimento Mobiliza Cultura Joinville, após reunião virtual realizada dia 3 de junho com diretor executivo da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Joinville, frente à situação precária enfrentada pelo setor cultural em Joinville gerada pela falta da execução de políticas públicas culturais nos últimos anos e agravada com a pandemia do Covid-19, solicitamos que a Prefeitura de Joinville considere as múltiplas dimensões do impacto dessa crise no âmbito cultural e efetive, urgentemente, a implantação das seguintes ações:
1) Dar posse aos novos conselheiros eleitos na Conferência Municipal de Cultura de 2019 e realizar neste mês de junho a primeira reunião do Conselho Municipal de Política Cultural (mandato 2020-2022) por meio de plataforma de videoconferência.
2) Garantir que os procedimentos em relação aos beneficiários da Lei de Nacional Emergência Cultural (Lei Aldir Blanc), cujos recursos serão repassados pelo Governo Federal ao Fundo Municipal de Cultura, sejam discutidos e aprovados junto ao CMPC; com compartilhamento da base de informações sobre agentes culturais (artistas, produtores, grupos, instituições, empresas culturais, entre outros), registrada no sistema cadastral da Prefeitura, com total publicidade e transparência de informações
para a comunidade joinvilense.
3) Cancelar a Portaria no 026/2020, de 23 de abril, que suspende por 90 dias todos os processos relativos ao SIMDEC e acelerar os trâmites administrativos para a captação e liberação dos recursos dos projetos inscritos/aprovados nos Editais de Chamamento
Público Municipal de no 006/PMJ/2018 e 005/PMJ/2019, por meio do Fundo Municipal de Incentivo à Cultura (FMIC), e dos projetos aprovados na Portaria no 096/2017/SECULT e nos Editais de Chamamento Público Municipal no 007/PMJ/2018 e 011/PMJ/2019, por meio do Mecenato de Incentivo à Cultura (MIC), com flexibilização das ações e contrapartidas desses projetos para que, caso necessário, possam ser realizados de forma remota/virtual, atendendo os procedimentos de isolamento social conforme orientações dos órgãos de saúde.
4) Lançar os novos processos seletivos do Edital e Mecenato do SIMDEC (incluindo as modalidades Patrimônio Cultural e Coletiva de Artistas) em caráter de URGÊNCIA, garantindo a simplificação dos processos administrativos e burocráticos e a flexibilização das formas de realização das ações para modo virtual (como apresentações e eventos artísticos em plataformas digitais e realização de palestras e ações de formação à distância), visando atender aos procedimentos de isolamento social conforme orientações dos órgãos de saúde.
5) Apresentar informações sobre como e onde foram aplicados dos recursos destinados ao SIMDEC nos anos de 2015, 2017, 2018 e 2019, que não foram destinados à execução dos editais e projetos do FMIC e MMIC.
6) Repassar os recursos do FMIC não aplicados pela Prefeitura nos últimos anos para o Fundo Municipal de Cultura e lançamento de Editais Emergenciais para contratação de serviços artísticos e culturais, com o objetivo de socorrer os trabalhadores da cadeia produtiva da cultura que estão em situação precária; garantir a manutenção de grupos, empresas e instituições culturais que estão impossibilitadas de realizar suas atividades; promover atividades artísticas e culturais que possam contribuir com a manutenção do patrimônio cultural de Joinville e com o bem estar social da comunidade joinvilense; e garantir a recuperação econômica do setor no período pós-pandêmico, a exemplo do que acontece hoje no âmbito federal com a aprovação da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc pela Câmara e Senado.
Entendemos que o momento que estamos vivendo tem exigido esforços de todos setores e nos colocamos, como movimento organizado, como parceiros da comunidade joinvilense e da Prefeitura, e outras instâncias e instituições, para colaborar na elaboração e realização de ações emergenciais de atendimento aos diversos setores, comunidades e grupos sociais em situação de vulnerabilidade na nossa cidade.
Sobre o Movimento Mobiliza Cultura Joinville
Coletivo criado em março de 2020 por integrantes do setor cultural para o enfrentamento de problemas gerados pela falta de execução de políticas públicas no âmbito da Gestão Cultural do Município, defesa do Sistema Municipal de Cultura – SMC e do Sistema de Municipal de Desenvolvimento pela Cultura – Simdec; e desenvolvimento de campanhas de valorização da cultura e produção artística em Joinville, por meio das páginas do
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